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TRT nega horas extras a trabalhador que afirmava trabalhar até 21h por dia
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso negou o pagamento de horas extras a um agricultor de Nova Mutum, região do médio norte do...
Justiça determina que distribuidora pague R$ 20 mil a vítima de atropelamento
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Nacional Gás Butano Distribuidora a pagar R$ 20 mil...
Ex-delegado federal e advogado terão que pagar indenização por dano moral coletivo
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal (TRF3) condenou o ex-delegado-chefe da Polícia Federal de Marília (SP) Washington da Cunha Menezes e o advogado...
LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIMINAL DA COMARCA DE _____________.
NOME DO ACUSADO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, filiação, endereço...
Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna em Curitiba
A Massa e Campagnoni Ltda. (Villa Viola), de Curitiba (PR), deverá pagar R$ 50 mil aos pais de um garçom morto durante um tiroteio...