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Como monitorar e proteger sua marca contra cópias e concorrência desleal
Descubra estratégias efetivas de como monitorar e proteger sua marca contra cópias e concorrência desleal no mercado brasileiro.
Marcas coletivas e marcas de certificação: o que são e como registrá-las
Descubra o que são marcas coletivas e marcas de certificação e os passos para registrá-las no Brasil, protegendo seus diferenciais.
Vantagens competitivas de ter uma marca registrada
Descubra como a proteção e a exclusividade providas por uma marca registrada impulsionam o sucesso do seu negócio no mercado.
A importância do registro de marca no comércio digital e e-commerce
Descubra como o registro de marca potencializa seu sucesso no comércio digital e e-commerce no Brasil. Proteção e credibilidade online.
Modelo de Política de Privacidade de Plataforma Virtual
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Município e concessionária indenizarão morador que teve residência inundada depois da abertura de comportas de barragem
A Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Município de Cabreúva, no estado de São Paulo, e a concessionária de serviços de água e energia local a indenizarem um morador que teve sua residência inundada pelas águas do rio Tietê, depois da abertura de comportas da barragem de Pirapora do Bom Jesus, sem qualquer procedimento de evacuação das áreas sob risco. A indenização total a título de danos morais e materiais foi fixada em cerca de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
TJ reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental
A Décima Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu provimento ao recurso de apelação e absolveu homem que desmatou área de preservação permanente de Mata Atlântica para construir moradia.
Facebook indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito.
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) votou pela manutenção de...
É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, em São Paulo, reconheceu a validade da cobrança à vista da sobre-estadia para a devolução de contêineres vazios depois do período de livre utilização.
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