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STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem regime fechado indevidamente
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Revogadas medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014
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Embargos de terceiro não contestam protesto contra alienação de imóvel
Na hipótese de protesto contra a alienação de imóvel, não são cabíveis embargos de terceiro para contestar o lançamento da informação no registro imobiliário, por ausência de um de seus pressupostos básicos: a determinação judicial de apreensão do bem.