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Segundo o Superior Tribunal de Justiça os pedidos de remoção de conteúdo de natureza ofensiva a direitos da personalidade das páginas de internet, seja...
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Direito de continuidade do uso do sobrenome do ex-cônjuge
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a continuidade do uso do sobrenome do ex-cônjuge, à exceção dos impedimentos elencados pela legislação civil, afirma-se...