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Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do Código Civil de 1916
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca
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O Superior Tribunal de Justiça entende que prescreve em 5 (cinco) anos pretensão do reconhecimento...
Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade
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O Superior Tribunal de Justiça considera...
Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca
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O Superior Tribunal de Justiça considera que o termo inicial da prescrição da...
Competência para a análise dos requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome
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O Superior Tribunal de Justiça entende que cabe ao INPI...