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Entenda o que é Registro de Marca e a sua Importância
Descubra o que é registro de marca e por que ele é essencial para proteger sua identidade empresarial e fortalecer sua presença no mercado.
Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
Mais 17 policiais acusados de participar da Chacina da Messejana serão levados a júri popular
O Colegiado de 1º Grau, com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, decidiu, na quarta-feira (31/05), que mais 17 policiais militares deverão ser levados a júri popular pelo caso conhecido como Chacina da Messejana. A decisão é referente ao último dos três processos que tramitam em paralelo sobre o mesmo caso. Outros 16 réus já haviam sido pronunciados nos dois processos anteriores, totalizando 33 PMs pronunciados, ou seja, que serão submetidos ao tribunal popular.
Presídio de Benfica terá de instalar câmera antes de receber presos da Lava-Jato
O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP), determinou a instalação de uma nova câmera na entrada do Presídio de Benfica, Zona Norte carioca. A medida foi tomada após a equipe de fiscalização da VEP constatar, durante visita, a necessidade de se instalar uma câmera de ângulo frontal no controle de acesso à unidade.
TJDFT declara inconstitucionalidade de emenda sobre aplicação de impostos em educação
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 88, que alterou o artigo 241 da referida norma, e modificou os percentuais de impostos que o Poder Público deve aplicar anualmente na educação, seja básica ou superior.
Policial Militar tem pedido de anulação de punições negado por falta de provas
O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito no Processo n°0702820-51.2017.8.01.0001 por um policial militar, que almejava ter anulado de sua ficha funcional três punições disciplinares sofridas, para poder ser promovido. O pedido do requerente foi negado, pois o policial não apresentou comprovações de suas alegações.
TJPB reconhece inconstitucionalidade de Lei que dispõe sobre contratação de bombeiros
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), decidiu, à unanimidade, julgar procedente pedido do Ministério Público do Estado da Paraíba, que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para julgar procedente e declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.038/2013, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A referida lei impõe a contratação obrigatória de bombeiros civis por estabelecimentos privados, onde haja grande circulação de pessoas.
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Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.