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JT é competente para julgar danos morais por falta de recolhimento ao INSS
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar pedido de trabalhador sobre indenização por danos morais em caso de ausência de recolhimento ao INSS....
Cancelamento de voo gera dever de indenizar
Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido de consumidor para condenar a Gol Linhas Aéreas Inteligentes ao pagamento de R$...
Trabalhador receberá indenização por ser ofendido durante reuniões
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a locadora de veículos Localiza a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a...
Companhia Marítima Teekay é condenada por ofensas raciais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Teekay do Brasil Serviços Marítimos ao pagamento de R$ 35...