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Alexandre de Moraes vota por descriminalizar a maconha com critério para diferenciar usuários
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, votou a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Em seu voto, ele propôs como critério para diferenciar usuários de traficantes, que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime, a fim de evitar a criminalização de pessoas que fazem uso pessoal de entorpecentes.
STF entende que tese de legítima defesa da honra em crimes contra mulheres é inconstitucional
Na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que deu início às atividades do segundo semestre de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes contra mulheres (feminicídio ou agressão).
Alexandre de Moraes cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
Atendendo ao pedido de uma trabalhadora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a devolução dos passaportes de empresários condenados ao pagamento de dívida trabalhista de quase R$ 30 mil.
STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e plataforma de transporte Cabify
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício de um motorista com a plataforma Cabify.
Ministro do STF, André Mendonça, suspende supersalários de servidores em Goiás
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça decidiu no sábado (22) suspender uma série de leis que permitem que servidores públicos goianos recebam salários acima dos limites do funcionalismo público (supersalários). A decisão é liminar, ou seja, de caráter provisório. O teto salarial é pautado pelo salário dos ministros da Suprema Corte, que hoje é de R$ 41,6 mil.