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Ressarcimento de valores ao erário não tem prazo de prescrição, diz TST
Ressarcimento de valores ao erário não tem prazo de prescrição, diz TST
Não há questão constitucional sobre o direito das horas de percurso, diz TST
Não há questão constitucional sobre o direito das horas de percurso. Logo, não há motivo para levar recurso sobre o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim é o entendimento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Cláusula que exige pagamento de imposto sindical não tem valor, diz TST
Cláusula que exige pagamento de imposto sindical na homologação de rescisões contratuais não tem valor legal. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Remover funcionário de cargo de confiança é lícito, segundo TST
Remover funcionário de cargo de confiança é lícito e, portanto, a medida pode ser tomada sem gerar prejuízos judiciais à empresa. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A corte reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).
Subestações de trem são locais de trabalho de risco, decide TST
Segunda Turma reconhece adicional de periculosidade salário a motorista
As subestações de trem são locais de trabalho de risco. A decisão é do o Tribunal...