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Rakal Daddio

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Jornalista com quase 10 anos de carreira. Passagens por agências e meios de comunicação. É repórter do Juristas desde 2019.

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Saiba como funciona e quais efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados

Destaques Rakal Daddio Rakal Daddio -
O Brasil abriu contagem para o fim da coleta e o uso sem consequências de dados pessoais por empresas privadas. No 2º semestre de 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) em território nacional.

Banco deve ressarcir cliente por saque frustrado em caixa eletrônico

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Banco deve ressarcir os clientes se o caixa eletrônico expedir a quantia errada do saque. O entendimento é do 1° Juizado Especial Cível, Criminal...

Serviço inadequado de companhia aérea justifica indenização

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Cancelamento e três realocações fizeram casal em lua de mel demorar mais de 20 horas para chegar ao ESAs companhias aéreas têm responsabilidade com...

Criança com déficit cognitivo receberá acompanhamento especial em escola pública

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Professor de apoio é um recurso para que o estudante aprenda em igualdade de condiçõesUma criança diagnosticada com déficits de atenção e cognitivo passará...

Saída de preso para acompanhar velório deve ser negada apenas em situações excepcionais

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Lei de Execução Penal autoriza saída temporária de todos os detentos mediante escolta para funeralPresos têm direito a participar de velório de parentes próximos....

Ofender policial é motivo suficiente para detenção, diz TJ-AC

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Um homem foi condenado a seis meses de prisão no Acre por ofensas a um policial em serviço. A informação foi publicada na edição n°6.346 do Diário da Justiça Eletrônico.

Planos de saúde precisam prover remédios essenciais à vida do segurado

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Os Planos de Saúde não têm poder para negar a cobertura de medicamentos fundamentais à vida do cliente. Com o entendimento, a 22ª Vara Cível de Goiânia (TJ-GO) atende ação movida por segurada da Bradesco Saúde.

Manipular produtos de limpeza doméstica não justifica adicional de insalubridade

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Produtos de limpeza de uso doméstico não contêm agentes químicos em grau suficiente para ameaçar a saúde humana. Por isso, juridicamente, as profissões que exigem manuseio destes itens não são consideradas atividades insalubres. Com o entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

Sorteio para desempatar concurso público deve ser acompanhado por todos os aprovados

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Se estiver previsto no edital, sorteio para desempatar concurso público precisa ser acompanhado por todos os candidatos aprovados.

Trabalho como Aluno Aprendiz conta para aposentadoria especial

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Trabalhos como Aluno Aprendiz podem ser contabilizados para acessar aposentadoria especial. Este modelo de aposentadoria é devido a quem trabalhou em atividades que coloquem a saúde em risco. A decisão é da Justiça Federal da 1ª Região.
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Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida

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O influenciador Hassan Azteca viralizou ao afirmar que não pretende trabalhar porque considera que seus pais têm obrigação de sustentá-lo, já que não consentiu em nascer. A declaração gerou intenso debate nas redes sociais e trouxe à discussão questões relacionadas ao dever de sustento familiar, à autonomia dos filhos adultos e às dificuldades enfrentadas pelos jovens no mercado de trabalho. Sob a ótica jurídica, a obrigação alimentar dos pais em relação a filhos maiores não é automática nem permanente, dependendo da análise das circunstâncias previstas em lei.

CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas

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O CNJ editou a Resolução nº 689/2026 para disciplinar o tratamento de aproximadamente 1,6 milhão de execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos. A norma determina a intimação das Fazendas Públicas para manifestação sobre os processos antigos, prevê a análise da prescrição intercorrente quando não houver impulso processual efetivo, proíbe novas cobranças após a extinção do crédito tributário e estabelece a adoção de ferramentas de automação e gestão por dados para aumentar a eficiência do Judiciário.

STJ reforça proteção ao comprador ao reconhecer imprescritibilidade de perdas e danos

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a conversão da ação de adjudicação compulsória em perdas e danos, quando a outorga da escritura definitiva se torna impossível, não está sujeita à prescrição. O tribunal entendeu que a indenização é consequência direta da pretensão imprescritível de obter a transferência da propriedade, mantendo a proteção jurídica conferida ao comprador.
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Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental

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Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

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