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Razões de Recurso em sentido estrito – Homicídio
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO
RECORRENTE: FULANO DE TAL
RECORRIDO: Justiça Pública
Processo nº: 0000000000
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,
Em que...
Revogação da Prisão Preventiva – art. 121 §2, IV, CP.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º TRIBUNAL DO JÚRI DA...
Memoriais – Estupro
MEMORIAIS - ESTUPRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________
Processo n°: 0000000000
FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos...
Resposta à Acusação – Agressão Doméstica
RESPOSTA À ACUSAÇÃO – AGRESSÃO DOMÉSTICA (LEI MARIA DA PENHA)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DA CAPITAL...
Ministro estabelece premissas para suspensão de demandas repetitivas
A análise dos pedidos de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depende da prévia admissão...