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Subordinação de diretor técnico a outros diretores gera vínculo empregatício
A juíza da 13ª Vara do Trabalho de Brasília entendeu que um médico, diretor técnico de um hospital privado e sócio minoritário, tem vínculo empregatício com o estabelecimento por exercer função subordinada a outros diretores do local.
Impossibilidade de controle de jornada retira direito a horas extras
A juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de um ex-presidente de uma empresa de receber horas extras, porque não havia nenhum superior hierárquico que controlasse sua jornada. Para ela, ainda que o contrato de trabalho preveja tal controle, não há direito a horas extras a quem controla a própria atividade.
Walmart é condenada em R$ 1 milhão por assédio sexual
Em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho do RS, a juíza da Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS) condenou a rede de hipermercados Walmart ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo.
Utilizar espaço e materiais de clínica gera vínculo empregatício a dentista
Foi reconhecido por Patricia Tostes Poli, juíza do Trabalho da 14ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, o vínculo empregatício entre um dentista e uma clínica de tratamento odontológico.
Chefe indenizará transexual por chamá-lo pelo nome civil
Ivo Roberto Santarém Teles, juiz da 87ª vara do Trabalho de São Paulo, deu provimento do pedido de indenização por dano moral a um transexual que era constantemente chamado por seu nome civil pela chefe.