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Plano de saúde deve fornecer tratamento quimioterápico para idoso que perdeu 15% da visão
O Tribunal de Justiça do Acre determinou que uma empresa de plano de saúde deve fornecer tratamento quimioterápico para um cliente idoso que perdeu 15% da visão, a fim de evitar que o paciente seja submetido a uma cirurgia oftalmológica. A decisão foi da 4ª Vara Cível de Rio Branco.
Empresa de engenharia é responsabilizada por alagamento em imóvel residencial
Por decisão do juiz titular da 16ª Vara Cível de Brasília Brasília a empresa, Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda deve indenizar, por danos morais e materiais, os moradores de imóvel no Setor Habitacional Vicente Pires, em decorrência de alagamento de residência, causada pela falha no sistema de drenagem de águas de responsabilidade da ré.
INSS deve ser ressarcido por benefício pago a familiar de vítima de acidente em obra do metrô
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou que o Consórcio Via Amarela e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) ressarçam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por benefício previdenciário concedido a familiar de funcionário da concessionária falecido em 2006. Ele foi vitimado em um desmoronamento ocorrido durante a fase de escavação para as obras da estação Oscar Freire do Metrô-SP.
Justiça da Paraíba invalida ato que removeu servidor público sem motivação
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) invalidou o ato administrativo que removeu um servidor do município de Patos sem motivação.
Rádio Jovem Pan deve indenizar transgênero ofendido em programas, decide justiça
A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou emissora de rádio a indenizar pessoa transgênero não binária que foi humilhada em programas de sua grade. A reparação foi fixada em R$ 40 mil, a título de danos morais.