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Universal perde processo e outra igreja pode usar o nome ‘Reino de Deus’
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma igreja rival da Universal também pode ser chamada por "do Reino de Deus". A Igreja das Nações do Reino de Deus foi fundada por um dissidente da Universal, o bispo Romualdo Panceiro, que atuou na igreja de Edir Macedo por mais de 30 anos.
Indústria deve pagar compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Intercement Brasil S.A., de Pedro Leopoldo (MG) pegue compensação, com base no tempo de serviço, a 45 empregados dispensados coletivamente em março de 2018. Embora afastando a nulidade da dispensa, feita sem a participação do sindicato da categoria, o colegiado julgou necessário minimizar os seus impactos sociais, econômicos, familiares e comunitários.
Crime sexual: Fisioterapeuta acusado de se masturbar durante procedimento é condenado
A juíza Louise Kristina da 2ª Vara Criminal de Rio Branco condenou por crime sexual um fisioterapeuta acusado de se masturbar durante procedimento. Conforme a decisão, o acusado deve cumprir prestação de serviços à comunidade pelo período de um ano e quatro meses, pela prática do crime disposto no artigo 215 do Código Penal: “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”.
STJ entende que mãe biológica pode adotar filha adotada por outros quando criança
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma mulher para permitir que ela adote sua filha biológica, que foi adotada por um casal quando criança. Para o colegiado, a decisão do tribunal local contrariou as disposições legais sobre adoção de pessoa maior e capaz. Além disso, os interesses envolvidos são mais bem garantidos com o deferimento da adoção, conforme a vontade das partes envolvidas.
Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais – Cancelamento de Voo de Conexão – Atraso de Voo – CDC
Modelo de Petição Inicial - Ação Indenizatória por Danos Morais - Cancelamento de Voo de Conexão - Atraso de Voo - Código de Defesa...