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Justiça determina demolição de parque de vaquejada construído em parque natural
A justiça determinou que a Prefeitura do Paulista destrua o parque de vaquejada construído irregularmente no interior do Parque Natural Municipal da Mata do Frio. A decisão, que atende a pedido Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi da Vara da Fazenda Pública do Paulista.
Possíveis consequências do indulto concedido ao Deputado Daniel Silveira
A República, forma de governo que vigora no nosso país, determina a divisão estatal do Poder Público em três instituições - Poder Executivo, Poder Legislativos e Poder Judiciário -, visando garantir um sistema de “freios e contrapesos”, a partir do qual cada um destes exerça suas competências legalmente previstas, bem como fiscalize a atuação do outro para que não haja abusos.
Mantida autuação de empresa de eventos que estabeleceu moeda fictícia em festival
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão que manteve a multa de R$ 30 mil imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a empresa, R & C Eventos, Promoções e Publicidades Ltda, organizadora do “Festival Maximus”, por estabelecer uma moeda fictícia, o “metals” utilizado no evento realizado em 07.09.16.
CNJ faz sugestões para proteção de crianças em processos de separação
Uma pesquisa divulgada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu sugestões para proteção de crianças no âmbito de processos de separação conjugal. Durante a tramitação do processo, as crianças ficam expostas a sentimentos de abandono, além de eventuais traumas psicológicos e situações de alienação parental.
Segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) julgou caso envolvendo uma mulher de 52 anos, residente em Colombo (PR), que possui a guarda judicial da neta e determinou a concessão de salário-maternidade negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).