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O impacto da ausência de registro de marca na proteção de um negócio
Descubra como a falta de registro de marca pode afetar a segurança e o crescimento do seu negócio no mercado brasileiro. Proteja sua empresa!
Processo de registro de marca no Brasil: passo a passo
Registrar uma marca no Brasil é vital para proteger sua propriedade intelectual. Assim, sua marca fica segura contra uso indevido por outros. Este guia mostrará os passos para registrar, desde a busca no INPI até a renovação do registro.
Como usar o marketing digital para que o seu negócio realmente traga resultados?
Para começar, é necessário garantir que o brand confie...
Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Modelo de Petição – Pedido de liberdade provisória sem fiança
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA DO CIDADE/UF
PROCESSO Nº 000000
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF...
Modelo de petição de rodoviário
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
JOSÉ DE JESUS, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Parada Angélica, Duque de Caxias, RJ,...
Modelo de Petição Criminal
LIBERDADE PROVISÓRIA - REQUERIMENTO - MODELO BÁSICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________
Processo crime nº _________
___________________, devidamente...
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF
Processo nº 00000
NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos da presente Ação...
Modelo de Petição – Divórcio Consensual Judicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___
NOME DA PARTE 1, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de...
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Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica
Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.