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TJSP concede Justiça gratuita mesmo a quem possui advogado particular
Acesso à Justiça é um direito constitucional inalienável, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reforçou esse princípio ao conceder Justiça gratuita a uma autora de ação de indenização, mesmo ela tendo contratado um advogado particular.
Advogado é condenado por litigância de má-fé após captação irregular de clientes
Um advogado do Amazonas foi condenado por litigância de má-fé depois de realizar captação irregular de clientes em pelo menos 108 processos. A irregularidade foi reconhecida pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º Juizado Especial Cível de Manacapuru/AM, em uma ação movida pelo próprio advogado contra a Amazonas Energia por interrupção no fornecimento de energia elétrica.
O Jurista e o Advogado
Ao ministrar palestra para a primeira turma do curso de Direito da Faculdade Bela Vista, um dos temas que abordei foi a diferença entre o jurista e o advogado, que gostaria de compartilhar também com os leitores.
Audiência de custódia decide manter prisão de suspeito pela morte do advogado Rodrigo Crespo
O juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica decidiu manter a prisão temporária do policial militar Leandro Machado da Silva, um dos suspeitos de envolvimento na morte do advogado Rodrigo Crespo. O crime ocorreu no dia 26 de fevereiro, quando Crespo foi executado a tiros próximo à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no Centro do Rio. Outros dois acusados de participação no crime, Cesar Daniel Mondego de Souza e Eduardo Sobreira Moraes, passarão por audiência de custódia nesta quinta-feira (7/3).
STF mantém ação penal contra advogado acusado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro
Na última terça-feira (27), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter em curso uma ação penal contra um advogado acusado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. O caso, que tem como base um acordo de colaboração premiada, foi discutido no julgamento do Habeas Corpus (HC) 207350.