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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

O mercado de apostas online no Brasil está fervendo,...

Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Modelo de Petição Revisional de Empréstimo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL XXXXXXX DA COMARCA DA XXXXX PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: IDOSO XXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº...

O Fenômeno do CHATGPT Desperta a Necessidade da Regulamentação da Inteligência Artificial

Desde o final de novembro do ano passado, quando sua versão beta foi lançada para uso público, o ChatGPT vem deslumbrando e, de certa maneira, assustando as pessoas em razão da sua capacidade descomunal de produzir textos, responder a perguntas sobre praticamente todos os assuntos e estabelecer conversações com raciocínio lógico. Ele é capaz de escrever textos de natureza diversa, como poemas, crônicas e até letras de música, em diversos estilos.

Modelo de Petição - Detran Multa/Cnh (Defesa Prévia)

ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DE GOIÁS XXXXX, brasileiro, solteiro, biólogo, CPF XXXX, RG XXXX, CNH XXXX residente e domiciliado na Rua XXX,...

Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária

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Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel independe da exigência de multa contratual menor que o aluguel

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um imóvel adquirido na planta é entregue com atraso e a cláusula...
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