quinta-feira, junho 20, 2019
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Direito da Tecnologia da Informação

Cálculo Judicial

TJPR lança calculadora de precatórios

O Tribunal de Justiça do Paraná lançou este mês uma calculadora de precatórios. A ferramenta está em fase de testes. A ferramenta contém também todos os parâmetros e índices estabelecidos pelos Tribunais Superiores. Também diferencia montantes a serem pagos por Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios.
prestação jurisdicional

Startups estão liberadas de alvarás e licenças para funcionamento e testes

Pequenas empresas e startups estão liberadas de alvarás e licenças de funcionamento e testes. É o que institui a “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Governo Federal. A ideia é estabelecer normas gerais de garantias de livre mercado, a análise de impacto regulatório e incentivar a inovação.
Jurisprudência envolvendo o aplicativo WhatsApp do Facebook

Aplicativo não é obrigado a cadastrar novos motoristas

Aplicativos de trânsito não são obrigados a cadastrar novos motoristas. É o que decidiu por unanimidade da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao negar provimento ao recurso de um motorista recusado pela Uber. A Turma manteve a sentença do 6ª Juizado Especial Cível de Brasília.
anúncio

UE multa Google em R$ 6,4 bi por monopolizar anúncios em buscas na internet

O Google foi multado em R$ 6,4 bilhões pela Comissão Europeia por monopolizar o mercado de anúncios nas buscas online. O órgão é é responsável por fiscalizar as práticas comerciais no bloco....
tj-pb

Migração dos feitos para Sistema Eletrônico de Execução Unificado do TJ-PB suspende prazos

O peticionamento e a movimentação dos processos da Execução Penal do Estado da Paraíba, que atualmente tramitam no Siscom ou pelo Vep Virtual, está vedado a partir de 8 de março. Os feitos serão migrados para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os prazos processuais relativos aos feitos indicados ficarão suspensos por 40 dias. É a determinação constante na Portaria Conjunta nº 02/2019, do presidente do TJ-PB e do corregedor-geral de Justiça.
microsoft

USP defende legitimidade de contratação da Microsoft pelo TJ-SP

Após o CNJ suspender a aquisição direta dos serviços da Microsoft pelo TJ-SP, a USP emitiu nota defendendo a legitimidade da contratação, que tinha como objetivo desenvolver um novo sistema de processos digitais que seria armazenado na nuvem, e não nos servidores da corte.
cnj

Contratação da Microsoft pelo TJSP é suspensa pelo CNJ.

Após anunciar a contratação da empresa americana Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a tramitação por meio de liminar. Segundo o conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação de um serviço diferente do recomendado pelo CNJ sem autorização do órgão. A decisão foi tomada de ofício.
processo eletrônico

Microsoft desenvolverá nova plataforma de processo eletrônico do TJ-SP

O TJ-SP contratou a Microsoft para desenvolver uma nova plataforma de processo eletrônico e a infraestrutura de tecnologia do tribunal, o que modificará completamente as atividades digitais, inclusive com um novo sistema de tramitação processual. O contrato tem valor total de R$ 1,32 bilhão e será pago em parcelas mensais ao longo de 5 anos.
pje

PJe vai incorporar o Bacenjud

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o PJe incorpore o Bacenjud, ferramenta online lançada em 2005 que rastreia valores para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Os procedimentos atuais do Bacenjud são feitos manualmente, demandando etapas que poderão ser sistematizados e acionados pelo PJe.
tecnologia

Atrium levanta US$ 75 milhões de investidores em financiamento de risco

A Atrium, escritório de advocacia que também se caracteriza como um negócio de desenvolvimento de tecnologia legal, já arrecadou cerca de US$ 75 milhões em financiamento de risco.
tjpb

TJPB regulamenta uso do Whatsapp para intimações

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, assinaram uma Portaria que regulamenta o sistema de intimação pelo aplicativo de mensagens whatsapp, o SIW. A iniciativa ainda é um projeto-piloto do tribunal.
investidores

Grandes investidores ingressam no Direito com as legaltechs

Alguns dos empreendedores mais famosos, inclusive o bilionário Mark Cuban, estão investindo em soluções tecnológicas para o Direito, ou melhor, legaltechs. Seja para automatizar tarefas, combater multas por estacionamento ou dar aos consumidores um melhor acesso à justiça, as legaltechs estão perto de atingir US$ 1 bilhão em financiamento, valor muito acima dos US$ 233 milhões atingidos em 2017.
multada

Google é multada pelo governo francês em US$ 57 milhões por violação à GDPR

Por violar a nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR), o Google foi multado pelo governo da França em US$ 57 milhões. A reportagem do jornal Washington Post aponta que a CNIL, agência francesa de proteção de dados, concluiu que a empresa não informa com clareza quais dados são coletados e como são utilizados.
audiência

Comarca da PB utiliza whatsapp para agilizar audiência de conciliação e encerrar processo

Uma ação de alimentos que tramitava na Comarca de Pedras de Fogo foi encerrada no último dia 19 de dezembro com o auxílio do aplicativo de mensagem Whatsapp.
google drive

TJPB implanta ‘nuvem oficial’ similar ao Google Drive para seus servidores e magistrados

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB desenvolveu um serviço oficial de armazenamento e compartilhamento de arquivos na “nuvem” que se assemelha ao Google Drive.
banco de dados

e-NatJus será utilizado pelo Ministério Público para subsidiar demandas de saúde

O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, juntamente com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram um termo de cooperação técnica que permite a utilização de pareceres técnico-científicos, disponibilizados por meio do e-NatJus, por parte de membros do Ministério Público .
Adv Guilhermo Zamora

Advogado argentino defende integração entre países da América do Sul no contexto do Direito...

Guillermo Zamora defende maior integração entre países da América Latina quando ao Direito Informático Especialista em direito aplicado à tecnologia, o advogado argentino Guilhermo Zamora defende a integração entre os países da América do Sul (Argentina,...
PJE

CNJ cria laboratório de inteligência artificial para o PJe

Na abertura do painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na última terça-feira (04/12) em Foz do Iguaçu/PR, o conselheiro Márcio Schiefler, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, abordou a importância de o Poder Judiciário assumir o protagonismo dessa área.
microsoft

Microsoft pede regulamentação de reconhecimento facial pelos governos

Ele sugere que os testes dos sistemas dessa tecnologia sejam feitos de forma independente para garantir a neutralidade, assegurar a precisão e proteger os direitos individuais.
tjpb

TJPB disponibiliza Banco de Jurisprudência do PJe para o público externo

Advogados, membros do Ministério Público e operadores do Direito já podem realizar consultas às decisões do TJPB em processos judiciais eletrônicos.
dados pessoais

Blockchains podem ser arruinados por dados pessoais

Recentemente, nasceu o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Nele, há disposições acerca do direito dos usuários de controlar seus dados privados utilizados na internet. No mesmo sentido, há normas de responsabilização das empresas que processam esses dados sem respeitar tais direitos.
uol

TJSP julga ação que aborda neutralidade da rede

A ação tem como ré o site Uol que ainda foi condenada ao pagamento de multa pela interposição de embargos de declaração com intuito protelatório.
ministério público

Investigações do Ministério Público da Paraíba são baseadas em tecnologia e ciência de dados

O promotor de justiça Octávio Celson Godim Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPE-PB, está utilizando métodos inovadores em investigações.
cade

Cade pede arquivamento de investigação contra o Google

O Google está sendo investigado por práticas anticoncorrenciais no mercado de comparação de preços na internet. O procedimento foi aberto após denúncia da empresa E-Commerce Media Group (dona do Buscapé e do Bondfaro), que alegava que o Google Shopping (serviço de comparação de preços do Google lançado em 2011) é beneficiado, infringindo a obrigação de neutralidade do algoritmo de buscas.
advocacia de imigração

Empresa líder em advocacia de imigração faz parceria com a ROSS Intelligence

O Siskind Susser, um dos proeminentes escritórios de imigração e o primeiro em sua área a incorporar um site e criar produtos de lei de imigração baseados em inteligência artificial, incorporou a plataforma de pesquisa legal ROSS em seus fluxos de trabalho.
inteligência artificial

China se tornou a grande incubadora de ideias sobre Inteligência Artificial

Toda tecnologia passa pela era da descoberta, em que os cientistas fazem um trabalho crítico nos laboratórios de pesquisa para conseguir avanços, e pela era da implementação, em que a tecnologia atinge um ponto de utilidade prática e sai do laboratório para o mundo. Se até os anos 90 a inteligência artificial (IA) estava na fase da descoberta, hoje não mais. E essa mudança foi global: o “centro de gravidade” da IA está saindo dos Estados Unidos em direção à China.
local de trabalho

Robôs no local de trabalho podem criar o dobro dos empregos que eles “tomam”

Um relatório do Fórum Econômico Mundial sugere que as novas tecnologias têm a capacidade de romper e criar novas formas de trabalho. Mais especificamente, acredita que máquinas, robôs e algoritmos podem criar quase o dobro do número de postos de trabalho para a economia global nos próximos 10 anos, se comparado ao número que supostamente substituiriam. São cerca de 133 milhões de empregos no mundo que poderiam ser criados, enquanto 75 milhões de postos poderiam ser deslocados.
tjmg

Em sessão inédita, TJMG utiliza inteligência artificial em julgamento virtual

Sessão inédita da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, com apenas um click no computador, um total de 280 processos. Em menos de um segundo, todos os processos foram julgados. A sessão foi presidida pela desembargadora Ângela Rodrigues, que acionou a plataforma digital que continha os votos dos integrantes da Câmara. “Belo Horizonte foi palco de uma das sessões mais importante do Poder Judiciário de todos os tempos. Trata-se de um grande salto em direção ao futuro”, disse o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Afrânio Vilela, na manhã de hoje, 7 de novembro.
nova lei

Empresários devem ficar atentos com a nova Lei de Proteção de Dados

Muito se questionou sobre o controle de informações nos tempos em que tudo está online e a disposição de todos, em qualquer lugar. Nunca o controle de informações foi tão debatido e ao mesmo tempo tão frágil, e é exatamente por isso que a nova Lei de Proteção de Dados foi sancionada.
vazamento de dados

MPDFT investigará vazamento de dados da Stone Pagamentos S.A

Em procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a fintech Stone Pagamentos S.A. será investigada após a divulgação do código-fonte de seu software. A empresa opera máquinas de cartões e sistema de recebimentos de pagamentos para e-commerce.
contas bloqueadas

Facebook e Instagram têm contas bloqueadas antes do início da eleição legislativa nos EUA

A rede social Facebook tirou do ar 30 contas de sua plataforma e mais 85 no Instagram ontem (5) de noite. A medida foi tomada após a empresa ter recebido uma denúncia das autoridades policiais americanas poucas horas antes do início da eleição legislativa nos Estados Unidos.
plataformas digitais

Receita local das plataformas digitais será taxada no Reino Unido

As plataformas online, como Google, Facebook e Amazon, terão suas receitas taxadas no Reino Unido. Isso ocasionou uma queda nas ações das três gigantes de tecnologia, assim como da Netflix e da Apple.
stf

Teletrabalho é regulamentado no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, regulamentou o teletrabalho na Corte durante a solenidade em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28/10.
esquema fraudulento

Esquema fraudulento em Android faturou quase US$ 10 milhões

Em reportagem publicada pelo BuzzFeed News, foi revelado um grande esquema de fraude, envolvendo 25 apps e páginas que simulavam audiência para obter dinheiro por meio de anúncios no Android, inclusive daqueles gerenciados pela Google.
juizados especiais

CCJ da Câmara aprova PL que cria juizados especiais para crimes cibernéticos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria juizados especiais criminais para crimes cibernéticos. O texto vai para o Senado.
multa bilionária

Facebook pode receber multa bilionária por falha de segurança

Após mais um ataque que afetou cerca de 50 milhões de usuários ao redor do mundo, o Facebook pode receber uma multa bilionária na Europa. Essa multa é devido à lei de proteção de dados pessoais que está em vigor desde maio deste ano.
mpdft

MPDFT apura vazamento de dados de brasileiros do Facebook

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu ontem (01) um inquérito civil público para investigar suposto vazamento de dados pessoais de usuários brasileiros da rede social Facebook, após a empresa declarar no último dia 28 que hackers obtiveram acesso a cerca 50 milhões de perfis da rede social.
bloqueio

TJ-SP derruba bloqueio de spam com base no princípio da neutralidade da rede

A 32ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP proibiu o UOL de bloquear mensagens de uma concorrente que oferece serviços de e-mail marketing com base no princípio da neutralidade da rede prevista no Marco Civil da Internet.
ross

Universidade Canadense cria o primeiro advogado robô que litiga usando Inteligência Artificial

Uma startup canadense da Universidade de Toronto criou Ross, o primeiro advogado robô do mundo. E ele é capaz de ouvir a linguagem humana, rastrear mais de 10 mil páginas por segundo e formular uma resposta muito mais rápida do que qualquer advogado humano.
julgamentos de recursos

Julgamento de recursos na 4ª Turma do STJ será feito por plataforma virtual

Os embargos de declaração, os agravos internos e os agravos regimentais serão julgados por uma sessão virtual da 4ª Turma do STJ na próxima terça-feira (18). A plataforma (e-Julg) pode ser acessada de qualquer lugar e a qualquer hora. A ideia é que a tecnologia acelere a prestação jurisdicional.
tesouro direto

Sistema do BacenJud vai alcançar até investimentos do Tesouro Direto

O Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, agora terá uma nova funcionalidade. Agora esse sistema alcançará investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), até mesmo os do Tesouro Direto.
inteligência artificial

Projeto Victor, de inteligência artificial, é iniciado no STF

Cármen Lúcia, presidente do STF, anunciou que o Projeto Victor já está em funcionamento. Ele foi desenvolvido em parceria com a UnB e utiliza Inteligência Artificial para aumentar a eficiência e a velocidade de avaliação judicial dos processos que chegam ao tribunal.
julgamento virtual no stj

Começa o julgamento virtual de recursos no STJ

A nova ferramenta tecnológica do STJ, a e-Julg, começará a funcionar na terça-feira (21) e permitirá o julgamento virtual de agravos internos (AgInt), agravos regimentais (AgRg) e embargos de declaração (EDcl), de acordo com o título III-A do Regimento Interno do tribunal.
vazamento de dados

Banco Inter nega invasão hacker, mas admite vazamento de dados

O Banco Inter emitiu um comunicado de segurança admitindo o vazamento de dados, que atingiu 20 mil correntistas e até não-clientes do banco. Eles afirmaram que o incidente teve baixo impacto aos clientes e que “não houve ataque cibernético externo”.
lula inelegível

Em processo, Fux diz que Lula está inelegível

O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou ontem (1) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. Essa afirmação faz parte da decisão na qual o ministro rejeitou um pedido de um cidadão para impedir a candidatura de Lula à presidência antes mesmo do período de registro. O prazo para cadastro termina no dia 15 agosto.
vazamento de dados - banco inter

MPDF quer que Banco Inter pague indenização por vazamento de dados de clientes

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) pediu a condenação do Banco Inter para o pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos. Segundo investigação do MPDF, o banco teria sido negligente com os dados de seus clientes, afirmando que o Inter não adotou as devidas providências para evitar o vazamento e roubo de dados de seus consumidores.
fim de intimações por WhatsApp

OAB-DF solicita fim de intimações por WhatsApp à Justiça Eleitoral

Para a OAB-DF, o uso do WhatsApp para realizar intimações é indevido e implica na judicialização dos casos. Por isso, pediu ao TRE-DF que não utilize o aplicativo com este fim. A possibilidade do uso foi ventilada em um encontro em julho, e acabaria com a publicação em mural eletrônico com horários fixos.
reconhecimento facial do Facebook

Tecnologia de reconhecimento facial do Facebook será investigada

O Ministério Público do Distrito Federal anunciou a abertura de inquérito civil para apurar o funcionamento das ferramentas de reconhecimento facial do Facebook. A entidade está preocupada com a possibilidade de o novo recurso trazer problemas de violação da privacidade.
jfpb - uso de Whatsapp para envio de intimações

Justiça Federal da Paraíba regulamenta o uso de Whatsapp para envio de intimações

Seguindo a tendência de outros Estados, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) também regulamentou o uso de Whatsapp para envio de intimações. Desta maneira, será possível dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Com a mudança, as partes envolvidas nos processos serão intimadas através da ferramenta digital, caso optem por esse sistema, que é permitido pela Portaria de nº 1162/2017 do órgão.
deepfakes - pornô de vingança

‘Deepfakes’ podem ser um novo aliado para o ‘pornô de vingança’

“Deepfakes" são vídeos produzidos utilizando programas de Inteligência Artificial que criam versões computadorizadas do rosto de alguém e são capazes de manipular sua boca como se esta pessoa realmente tivesse falando, como por exemplo, adicionando a cabeça de uma atriz de Hollywood ao corpo de uma estrela de filmes pornô.
internet para todos

Cármen Lúcia suspende liminar que barrou programa ‘Internet para Todos’

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, suspendeu liminar que impedia a parceria da Telebrás com a empresa americana Viasat para exploração do satélite que promove a distribuição do sinal de banda larga. Com essa liminar, os programas como "Internet para todos" que estavam suspensos vão poder ser retomados.
golpes por aplicativos de mensagens

Polícia Federal prende suspeitos de golpes por aplicativos de mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) em uma operação denominada Swindle, um grupo criminoso especializado em aplicar golpes pela internet. A operação está ocorrendo nos estados de Mato Grosso do Sul e Maranhão.
programa de computador

Contrafação de programa de computador gera dever de indenizar

Uma empresa que usou programas sem licença da Adobe System Incorporated e da Microsoft Corporation praticou contrafação, que é a reprodução sem autorização do autor de obra protegida por direitos autorais. O ato, considerado ilícito, gera dever de indenizar.
Apple

Após longas batalhas judiciais, Apple faz acordo com Samsung, veja;

Depois de travar uma longa batalha judicial que durou sete anos, as líderes mundiais de smartphones, Apple e Samsung fecharam acordo em uma ação movida pela empresa americana que acusava a companhia asiática de copiar o iPhone.
venda de dados pessoais

Governo de SP revoga portaria de venda de dados pessoais e OAB apoia decisão

Após ser questionado pela OAB-SP e pelo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, o governo do Estado de São Paulo anunciou a revogação da portaria que permitia a comercialização de serviço de certificação on-line de identidade de indivíduos, oferecido pela Imprensa Oficial, empresa do Estado de São Paulo criada em 1891 com a finalidade de publicar e preservar os atos públicos.
Implantação de inteligência artificial

Implantação de inteligência artificial na rotina do STJ está mais perto

Para agilizar a prestação jurisdicional, o STJ iniciará a implementação de um projeto-piloto (Instrução Normativa 6/2018) para o uso de soluções de inteligência artificial (IA) em suas rotinas. O objetivo é otimizar o fluxo de trabalho e o uso de recursos humanos e materiais para reduzir o tempo de tramitação dos processos.
Consulta Pública

Página ‘Consulta Pública’ é derrubada da internet

Site de consulta a CPF e telefones foi congelada por entidade responsável por registrar domínios. O site "Consulta Pública" fornecia livremente a consulta de dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones. A página foi “derrubada” na quarta-feira (28).
esquema de venda de dados

MP-DF investiga suposto esquema de venda de dados pessoais pelo Serpro

O Ministério Público do Distrito Federal está investigando um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a outros órgãos da administração pública.
Facebook - Rede Social

Ex-marido é condenado por ofender ex-esposa em postagens no Facebook

A Juíza de Direito Zenice Cardoso da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um usuário da rede mundial de computadores residente na capital acreana a indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, para sua ex-mulher, por força das publicações feitas na rede social Facebook.
Servidor do TJ-PB cria manual de orientação para cálculos penais

Servidor do TJ-PB cria manual de orientação para cálculos penais

Um analista judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba criou um manual de orientação para cálculos penais para fins de execução penal. O manual tem como objetivos facilitar o uso do aplicativo “Calculadora de...
whatsapp

Por que é tão difícil punir golpes aplicados via Whatsapp?

Já recebeu aquela mensagem via Whatsapp tratando de uma super promoção de um produto ou serviço qualquer? O teor da oferta lhe pareceu estranho e por isso você não clicou em nenhum link?
Inquérito Policial Eletrônico

Inquérito Policial Eletrônico passa a ser utilizado em cidades de SP

O Inquérito Policial Eletrônico passou a ser utilizado no final do mês de janeiro deste ano, em 17 (dezessete) cidades do estado de São Paulo. O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é utilizado no sistema que realiza a integração de dados entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Manipule facilmente seus documentos para PDF

Manipule facilmente seus documentos para PDF

O Portal Juristas desenvolveu uma ferramenta de PDF inédita no Brasil para facilitar o manejo de todos os documentos de um Processo Judicial Eletrônico. Para trabalhar dentro do processo judicial eletrônico, todos os usuários devem saber utilizar o formato de arquivo do tipo PDF...
pje processo judicial eletrônico

PJe Direto agilizará notificação de advogados e partes no TRT-RN

Os setores jurídicos da Caixa Econômica Federal e da CAERN já estão usando. A Procuradoria Geral do Estado, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público do Trabalho e as procuradorias dos municípios de Natal e Mossoró, também. O PJe Direto é um projeto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho...

Corregedoria do TRT-SC começa a testar envio de citações iniciais por e-mail

Duas iniciativas recentes da Corregedoria pretendem reduzir em R$ 700 mil as despesas anuais do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) com os Correios: um projeto-piloto para as varas do trabalho enviarem por e-mail as citações iniciais e o Provimento CR 1/2018, que restringe a comunicação com aviso de recebimento (AR) nas correspondências encaminhadas pelas unidades.

YouTube aumenta punição a criadores de conteúdo que prejudicaram sua comunidade

O caso de Logan Paul, que gravou um vídeo em Aokigahara, conhecida como a Floresta do Suicídio, no Japão, e publicou em seu canal, gerou muita repercussão negativa ao YouTuber. Veja no Portal
Apple deve entregar computadores adquiridos abaixo do preço de mercado

Código secreto da Apple vaza na internet

Um dos maiores segredos da Apple foi divulgado na internet: a chave para iniciar o sistema operacional de alguns iPhones e iPads, conhecida como iBoot.

US$ 72 bilhões em transações de Bitcoin são oriundos de atividades ilegais

aproximadamente US$ 72 bilhões em Bitcoin são frutos de atividades ilegais, como pronografia criminosa, compra de drogas e armas e até mesmo a contratação de assassinos de aluguel.

Crime cibernético, o que mudou com o tempo

Antigamente, os crimes cometidos pela internet não eram levados com tanta seriedade. Hoje, porém, o assunto está muito mais evoluído. Não há dúvidas de que a internet é uma tecnologia extremamente útil, que deixa a...
Tri Legal Turismo é condenada a indenizar moral e materialmente fotógrafo por violação de direitos autorais

Tri Legal Turismo é condenada a indenizar moral e materialmente fotógrafo por violação de...

O Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou a empresa Tri Legal Turismo, nos autos do processo nº 0301572-86.2014.8.24.0064, a indenizar o fotógrafo Clio Robispierre por violação de direitos autorais. O fotógrafo Clio...
Júnior Mendes Make Up é condenada a indenizar moralmente fotógrafo por uso indevido de imagem

Maquiador de celebridades Júnior Mendes é condenado a indenizar moralmente fotógrafo por uso indevido...

A 10ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos do processo nº 0016339-31.2015.815.2001, condenou Júnior Mendes Make Up a indenizar moralmente o fotógrafo Edgley Rocha Delgado por violação de direitos autorais. O fotógrafo,...
Viaglins Turismo deverá indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem

Viaglins Turismo deverá indenizar fotógrafo por uso indevido de fotografia

Nos autos do processo nº 0301574-56.2014.8.24.0064, o Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou Viaglins Turismo a indenizar o fotógrafo Clio Robispierre por uso indevido de fotografia, em prática que fere a...
Processo de divórcio é julgado e arquivado em 8 dias

Processo de divórcio é julgado e arquivado em 8 dias

Em apenas oito dias um processo de divórcio foi julgado e arquivado pela Vara Única da Comarca de Tambaú. A ação foi distribuída no dia 16 de fevereiro e, após um dia de tramitação, o juiz Gustavo de Castro Campos proferiu sentença decretando o divórcio do casal e julgando extinto o processo. Os autos foram arquivados no último dia 24. Na sentença, o magistrado homologou a convenção celebrada pelas partes e a desistência do prazo recursal, além de decretar que a requerente volte a usar o nome de solteira.
Citação eletrônica de presos começa fase de testes no Judiciário de MS

Citação eletrônica de presos começa fase de testes no Judiciário de MS

Foram realizados na manhã desta sexta-feira (24) os primeiros testes do sistema de citação e intimação de réus presos por videoconferência, garantindo que os oficiais de justiça cumpram mandados de uma sala do Fórum...
Infográfico explica como peticionar processos no PJe do TST em quatro passos

Infográfico explica como peticionar processos no PJe do TST em quatro passos

A partir do dia 1º de marco, o TST inicia a implantação do PJe. O processo será por etapas, iniciando pelos processos de Recurso de Revista e de Agravos de Instrumento para análise da...
PJE - Processo Judicial Eletrônico

Ônibus itinerante inicia uso do processo eletrônico no DF

Foi realizada a primeira audiência pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) no ônibus do Juizado Itinerante em Brasília, no último dia 13. O fato ocorreu no Areal e o processo resultou em acordo. Criado em 16/4/1999,...
intimação eletrônica

TJGO inicia implantação do Sistema de Postagem Eletrônica

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em conjunto com a Diretoria Administrativa e Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, iniciou a implantação do Sistema de Postagem Eletrônica (SPE), que tem por...
Sustentações orais poderão ser feitas por videoconferência a partir de março no TRT10

Sustentações orais poderão ser feitas por videoconferência a partir de março no TRT10

O ano de 2017 começa com uma grande novidade para os advogados que atuam no TRT da Décima Região, em Tocantins: a partir de março, será possível realizar sustentações orais por videoconferência nas audiências...
WhatsApp tem falha que permite ler conversa mesmo com criptografia

WhatsApp tem falha que permite ler conversa mesmo com criptografia

"Falha ocorre na forma como aplicativo de mensagem adota sistema de codificação de mensagens, afirma 'Guardian'." O WhatsApp possui uma brecha que permite ler conversas dos usuários mesmo que as mensagens estejam criptografadas, informa o...
Instituto Ibero Americano de Direito Público interpôs agravo regimental contra decisão do STF sobre execução antecipada da pena

Por irregularidade na representação processual, agravo da União não é conhecido

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação. O recurso foi interposto pelo sistema e-Doc, recebendo...

Juizados Especiais Cíveis de São Paulo recebem peticionamento eletrônico de cidadãos

Tecnologia possibilita peticionamento pela internet. Os cidadãos que possuem certificado digital podem entrar com pedido nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) de todo o Estado diretamente pela internet, sem a necessidade de se dirigir aos fóruns....

Navegador PJe chegou para melhorar o acesso dos usuários!

Desenvolvido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Navegador PJe é uma nova ferramenta que facilitará o uso e a navegação de todos...
PJE - Processo Judicial Eletrônico

TJRO desenvolve ferramenta para intimação automática via Processo Judicial Eletrônico – PJe

A coordenadoria de informática do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) desenvolveu ferramenta de comunicação entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) para permitir que as decisões lançadas...
pje tjrn

Processo Judicial Eletrônico começa a funcionar no segundo grau do TJRN

A partir de amanhã (16), o PJe, Processo Judicial Eletrônico, estará disponível para as ações que tramitarem em segundo grau. Os advogados que entrarem com recursos no Tribunal de Justiça do RN poderão utilizar o sistema via internet, que até então, funcionava apenas para os processos de primeira instância.

Novo Driver SafeSign funciona com a versão mais nova do Windows 10

A segunda grande atualização do Windows 10 da Microsoft, apelidada de "Atualização de Aniversário", está disponível desde o início do ano de 2016 e que tomou uma série de medidas para aprimorar a acessibilidade...

Varas de Execução de Título Extrajudiciais de Brasília já funcionam com PJe

O Processo Judicial Eletrônico – PJe chegou, nesta sexta-feira, 9/12, às três Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, e também à Contadoria-Partidoria do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. O primeiro feito, relativo...

Certificado Digital Juristas para Advogados

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou no Poder Judiciário brasileiro para dar celeridade à prática de atos processuais e unificar o sistema para facilitar o manuseio de processos. Porém, por estar no ambiente virtual,...
PJE - Processo Judicial Eletrônico

Carlos Levenhagen assume Comissão de Tecnologia do CNJ e prioriza PJe

Em sua primeira reunião no comando da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Levenhagen afirmou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará a...
Ferramenta de conversão para PDF do Portal Juristas

Ferramenta de conversão de arquivos para PDF do Portal Juristas já é o maior...

O sucesso da ferramenta de conversão de arquivos de diversos formatos para PDF do Portal Juristas Facilidade, gratuidade, segurança e agilidade: essas são as quatro principais características que fizeram da Ferramenta de Conversão para PDF...
Processo Judicial Eletrônico

Processo eletrônico promove redução de acervo de papel

Decréscimo no acervo é uma realidade em 33 comarcas do TJMG Nos locais onde o Processo Judicial eletrônico (PJe) foi implantado, enquanto o acervo físico de processos em andamento decresce, o eletrônico aumenta. De acordo...
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Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação dos tribunais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nasceu para otimizar o Judiciário brasileiro.  Para trabalhar dentro desse...

Telefônica pagará R$ 116 mil a criador de programa de computador utilizado pela empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a pretensão de um técnico de aumentar o valor da indenização por ter criado em 2002 um software para a Telecomunicações de São Paulo (Telesp) –...
Processo Judicial Eletrônico

CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (17/6), o aplicativo Navegador PJe, uma versão customizada do navegador Mozilla Firefox, desenvolvida especificamente para uso do PJe instalado nos tribunais de todo o...
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