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DF deve indenizar pais de bebê que ficou com agulha alojada em braço
A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), Simone Garcia Pena condenou o DF a indenizar os pais de uma bebê que foi submetida a cirurgia para retirada de agulha do corpo após receber alta hospitalar. A magistrada entendeu que houve falha na prestação de serviço.
TRF1 determina emissão de passaporte sem o comprovante de quitação eleitoral
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mantendo decisão de 1ª instância decidiu que, independentemente da situação eleitoral, uma brasileira que teve o passaporte vencido durante o período de férias no Brasil possa ter um novo documento emitido. O Colegiado entendeu que a emissão do documento não trará prejuízo algum ao Estado.
Facebook deve indenizar usuário que teve a conta de trabalho desativada
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda deve indenizar, em R$ 10 mil, um comerciante que teve a conta de trabalho desativada sem justificativa. Ao valor referente aos danos morais devem ser acrescidos juros e de correção monetária. O entendimento foi de que a rede social deve responder pelos danos ocasionados ao comerciante em razão de falha na prestação dos serviços contratados.
Empresário foragido Thiago Brennand é acusado de intimidar promotora
Foragido da Justiça após agredir a modelo Alliny Helena Gomes em uma academia de luxo em São Paulo, o empresário Thiago Brennand também está sendo acusado de intimidar uma promotora que decidiu pelo arquivamento de um inquérito movido por ele contra homem e uma mulher por calúnia e de difamação, três meses antes da agressão a modelo. Em sua decisão, a promotora disse não vislumbrar os crimes alegados por Brennand, fato que o deixou contrariado. As informações são do "Fantástico".
Ministro do TSE proíbe campanha de Lula de ligar Bolsonaro a canibalismo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino em decisão liminar acatou pedido para que a campanha do candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, pare de veicular propagandas que associem a imagem do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) à prática de canibalismo.