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Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Saída de Sócio – Sociedade Unipessoal Resultante
1 – Retira-se da Sociedade “XXXXXXXXX”, cedendo e transferindo por venda, a totalidade de suas quotas de capital que possui na Sociedade, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a “TESOURARIA DA EMPRESA”, quantia essa que será paga contra a apresentação da Nota Promissória de valor acima, emitida em favor do cedente por “XXXXXX Ltda.”, com o aval do sócio remanescente “XXXXXXX” e vencimento para o dia .... de ............ de .......
STJ entende que Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não tem exclusividade na fiscalização do quantitativo das mercadorias comercializadas no país. A decisão se deu em ação ajuizada por uma empresa do ramo de produtos alimentícios que pedia a liberação de mercadoria confiscada por divergência no quantitativo.
Vivo vai indenizar cliente em R$ 5 mil por serviços de terceiros na conta
O juiz de Direito Evandro Coelho de Lima, da 4ª vara Cível de Cachoeira de Itapemirim/ES, determinou que a Vivo indenize em R$ 5 mil cliente que teve cobrança de serviços não contratados em sua fatura. O magistrado concluiu que os valores dizem respeito a serviços de terceiros, sem informações claras sobre no que consistem tais serviços.
Frigorífico deve indenizar trabalhador que contraiu epilepsia após acidente de trabalho
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso da empresa Marfrig Frigoríficos Brasil S.A, condenada ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção que, após ser atingido na cabeça pela carcaça de um bovino, sofreu perda da consciência e processos convulsivos. O colegiado salientou que a decisão se baseou em laudos técnicos pedidos pela Justiça.
Gusttavo Lima mais uma vez condenado por número de celular em música
O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi condenado a pagar R$ 48 mil após colocar o número celular de uma mulher na canção Bloqueado. O pedido de indenização por danos morais foi aceito pela Justiça após a vítima relatar que passou a receber milhares de mensagens e ligações de fãs do artista.