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Estado deve indenizar vítima de agressões físicas praticadas por policial militar
Foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenação ao Poder Público Estadual de indenizar vítima de agressões físicas provocadas por policial militar.
Estado deve indenizar professora agredida por aluna em município paulista
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, professora de escola estadual localizada no município de Rio Claro (SP) agredida fisicamente por aluna. Na segunda instância, o valor da condenação foi fixado em R$ 20 mil.
DF deve pagar multa por abordagem policial desumana à pessoa em situação de rua
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF multou o Distrito Federal em R$ 10 mil pelo descumprimento de determinação judicial na abordagem policial de pessoa em situação de rua, ocorrida no último dia 24/1.
Justiça federal apresenta novo Plano de Logística Sustentável de estados do Nordeste
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou o Plano de Logística Sustentável (PLS) para o triênio 2021-2023. O PLS é uma ferramenta de planejamento estratégico que estabelece práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e dos processos administrativos.
Denúncia de corrupção contra Temer é rejeitada pela Justiça Federal do DF
A Justiça Federal em Brasília rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e mais seis pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O processo foi aberto a partir da Operação Radioatividade, fase da Lava Jato, e apurava irregularidades em contrato nas obras da usina nuclear Angra 3.