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Policial e colega que caçavam e furtavam animais exóticos têm penas confirmadas pelo TJ
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou a condenação, por crime de furto, de um policial civil e um colega que caçavam e furtavam animais exóticos, no oeste catarinense.
Casal deve ser indenizado após ter residência invadida e danificada
O juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz (ES), determinou que um casal de namorados que teve a residência invadida e danificada por uma mulher, deve ser indenizado.
TJSP nega indenização em ação contra a Rede Globo e Drauzio Varella por gravação com mulher trans que cometeu assassinato
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença e negou pedido de indenização, por danos morais, proposto contra a Rede Globo e o médico/entrevistador Dráuzio Varella. O autor da ação é pai de uma vítima de assassinato cometido pela transexual que foi personagem de uma reportagem exibida em março de 2020.
Mantida condenação de instituição financeira por praticar taxas de juros abusivas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas em um contrato de empréstimo. Dessa forma, a empresa Equatorial Previdência Complementar deve: reduzir a taxa cobrada para 1,89% ao mês; declarar nula a capitalização dos juros moratórios; verificar o saldo devedor com base nesse valor; e, caso existam, restituir de forma simples valores pagos a mais.
Lojas Americanas devem indenizar em R$ 10 mil cliente acusado de furto de barbeador
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao recurso interposto pela Lojas Americanas S/A, contra decisão da 16ª Vara Cível de João Pessoa e teve a relatoria do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.