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TRF3 reconhece tempo especial em atividade exercida por trabalhador do Metrô (SP)
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu período especial de funcionário da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô SP) e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria integral por tempo de contribuição. A decisão foi do desembargador federal Sérgio Nascimento.
Justiça garante restabelecimento de benefício assistencial (BPC)à idosa de 91 anos
A Justiça Federal confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma idosa de 91 anos. A decisão foi do desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
TRF1 mantém prisão preventiva de acusado de compartilhar pornografia infantil na internet
Foi mantida, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a prisão preventiva de um acusado da prática dos crimes de produção, disponibilização e de armazenamento de imagens contendo pornografia infantil, cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes, assim como de estupro de vulnerável.
TJDFT nega pedido de prisão domiciliar feito em função da pandemia de Covid-19
Foi negado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o pedido de prisão domiciliar feito por preso do regime semiaberto que alegou ter doenças que poderiam se complicar caso fosse contaminado, enquanto cumpre pena no presidio, pelo vírus causador da Covid-19.
Justiça interdita templo religioso por poluição sonora recorrente
Foi determinada pela Justiça catarinense a interdição de um templo religioso em razão do descumprimento das condicionantes em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016. A decisão foi da juíza substituta, Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum, da Vara da Fazenda da comarca de Lages.