Foi mantida, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a prisão preventiva de um acusado da prática dos crimes de produção, disponibilização e de armazenamento de imagens contendo pornografia infantil, cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes, assim como de estupro de vulnerável.
O Juízo Federal da 35ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais decretou a prisão preventiva do denunciado com fundamento na garantia da ordem pública, para se evitar a reiteração delituosa, tendo em vista que o acusado está sendo investigado em processos por seu envolvimento em outras atividades criminosas e em delito da mesma natureza (pornografia infantil).
Ao analisar o processo (1031494-60.2021.4.01.0000), a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destacou que “o robusto acervo probatório reunido nos autos consubstanciou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva”.
Com isso, a magistrada considerou que a decisão da 1ª instância que “decretou a prisão preventiva do paciente, demonstra, de forma devidamente fundamentada, a presença dos requisitos ensejadores da segregação cautelar”.
O Colegiado seguiu o voto da relatora.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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