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STJ condena venda casada em cinema
O STJ está fazendo uma série em que apresenta reportagens especiais com decisões que se entrelaçaram com a vida das pessoas por diferentes razões. É a série 30 anos, 30 histórias.Uma delas foi a decisão sobre a venda casada de alimentos e de ingressos no cinema.
Advogado pode impugnar pena por litigância de má-fé por meio de mandado de segurança
Membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, advogados, públicos ou privados, não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional. Cabe ao órgão de classe ou corregedoria apurar eventual responsabilidade disciplinar decorrente de atos praticados no exercício de suas funções.
Defesa pode ter acesso a documento de denúncia anônima
O juiz da 11ª Vara Cível Federal da 3ª Região determinou que a Receita Federal dê acesso a advogado a documentos de denúncia anônima que gerou multa empresa que ele representava. Para ele, "a negativa de vista de documentos que possibilitem a defesa dos clientes do advogado mostra-se incompatível com o texto do artigo 7º, inciso XIV, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como com os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa previstos na Constituição Federal".
Atrium levanta US$ 75 milhões de investidores em financiamento de risco
A Atrium, escritório de advocacia que também se caracteriza como um negócio de desenvolvimento de tecnologia legal, já arrecadou cerca de US$ 75 milhões em financiamento de risco.
3 desafios tecnológicos no mundo jurídico para 2019
Embora possa haver desafios tecnológicos no mundo jurídico, especialistas não acreditam que eles sejam intransponíveis. Em 1943, Thomas Watson, então presidente da IBM, previu que o mundo precisava apenas de cinco computadores. Claro, isso é risível hoje, mas isso é apenas graças à retrospectiva. E enquanto prever o futuro ainda não é uma ciência exata, quando se trata de tecnologia no mundo jurídico, algumas pessoas estão se aproximando bastante.