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Recusada em trabalho por ter “cara de pobre” ex-empregada doméstica que se tornou juíza, diz que “A meritocracia é uma ilusão”
Antônia Marina Faleiros é uma das poucas mulheres autodeclaradas negras que compõem o quadro de juízes no Brasil. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há apenas 6% de mulheres pretas ou pardas na magistratura. O órgão também projeta que a equidade racial no exercício da atividade jurisdicional brasileira só será alcançada no ano de 2044.
Covid-19: juíza ironiza pandemia e faz tutorial para andar sem máscara no shopping
Publicações da juíza Ludmila Lins Grilo têm causado polêmica nas redes sociais e no meio jurídico com postagens sobre a pandemia de Covid-19. A magistrada, que atua na comarca de Unaí, na região Noroeste de Minas, publicou um vídeo no dia 1º de janeiro em Búzios, no Rio de Janeiro, com a hashtag Aglomera Brasil. Porém a polêmica maior veio com um vídeo postado no Twitter no qual a juíza faz um passo a passo para andar no shopping sem usar máscara.
Audiências de custódia no Maranhão acontecem por videoconferência desde dezembro
Desde dezembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão-TJMA, vêm realizando audiências de custódia por meio de videoconferência, conforme parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ nº 357/2020.
Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 26 de novembro, a norma garante o direito de a pessoa presa ser ouvida por um juiz – que avalia a soltura ou manutenção da detenção em um prazo de até 24 horas – e regulamenta a realização da audiência de forma remota enquanto não houver a possibilidade de ocorrer presencialmente durante a pandemia no novo coronavírus (Covid-19).
STJ concede prisão domiciliar a investigados em inquérito do TJRJ
Na segunda-feira (28), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, estendeu os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para outros dois investigados presos preventivamente em operação que apura a existência de um suposto esquema criminoso na prefeitura carioca. A decisão alcança o empresário Adenor Gonçalves dos Santos e o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo.
Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária em função da Covid-19
O ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, Ministro Humberto Martins determinou que o Juizado de Execuções Criminais de Rosário do Sul-RS, cumprisse imediatamente a decisão do Ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro, que em março de 2020, concedeu prisão domiciliar humanitária, em expressa referência à Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em virtude da Covid-19, a um condenado por tráfico de drogas, doente de AIDS e tuberculose. A decisão foi proferida em uma reclamação, na qual o ministro determinou que as condições da prisão domiciliar deveriam ser estabelecidas pelo juízo da comarca.