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Mantida condenação de instituição financeira por praticar taxas de juros abusivas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas em um contrato de empréstimo. Dessa forma, a empresa Equatorial Previdência Complementar deve: reduzir a taxa cobrada para 1,89% ao mês; declarar nula a capitalização dos juros moratórios; verificar o saldo devedor com base nesse valor; e, caso existam, restituir de forma simples valores pagos a mais.
Lojas Americanas devem indenizar em R$ 10 mil cliente acusado de furto de barbeador
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao recurso interposto pela Lojas Americanas S/A, contra decisão da 16ª Vara Cível de João Pessoa e teve a relatoria do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Burger King confirma que ‘Whopper Costela’ não tem costela
Após a polêmica com o McPicanha, do McDonald’s, na semana passada, outra rede de rede de fast food, a Burger King, foi acusada nas redes sociais de enganar os consumidores na divulgação de um de seus produtos. Segundo consumidores, apesar do nome, o sanduíche Whopper Costela, do Burger King, não tem costela em seus ingredientes. A própria rede, por meio de nota, informou nesta segunda-feira (2), que o sanduíche não tem costela, mas “paleta suína”, com “aroma de costela 100% natural”.
Justiça determina que supermercado deixe de criar entraves à pesquisa de preços feita por empresa
Foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decisão que julgou procedente o pedido de uma empresa de pesquisa para que um supermercado do Espírito Santo deixasse de criar entraves à pesquisa de preços por meio de aparelho eletrônico.
Unopar deve indenizar aluno que esperou mais de um ano por diploma
A justiça condenou a Universidade do Norte do Pará - Unopar por falha na prestação do serviço, em razão da demora excessiva na entrega do diploma a um aluno. A decisão foi do Juiz Gustavo Sirena, Vara Cível do Juizado Especial de Basiléia (AC) que determinou que o estudante, que aguarda pelo documento há mais de um ano, seja indenizado em R$ 3 mil, pelos danos morais.