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Limites ao direito de exclusividade do uso da marca
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O Superior Tribunal de Justiça entende que o direito de exclusividade do uso da marca é,...
Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial)
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Exclusividade das marcas fracas ou evocativas
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não...
O conceito atual de marca de alto renome e o conceito de marca notória adotado pelo revogado Código de Propriedade Industrial
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Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida
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Marca de alto renome
Para o Superior Tribunal de Justiça marca de alto renome (art....