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Responsabilidade pelo cancelamento do protesto do título após a quitação da dívida
Responsabilidade pelo cancelamento do protesto do título após a quitação da dívida
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, incumbe ao devedor providenciar o cancelamento...
Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título
Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a prescrição da pretensão executória de título de crédito...
Configuração do dano moral in re ipsa decorrente do protesto indevido de título
Configuração do dano moral in re ipsa decorrente do protesto indevido de título
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o protesto indevido de título...
Responsabilidade do endossatário no endosso translativo
Responsabilidade do endossatário no endosso translativo
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso...
Responsabilidade do endossatário no endosso-mandato e protesto indevido
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde...