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TJPB mantém condenação ao Banco Olé por descontos indevidos em conta de aposentada
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve condenação ao Banco Olé Consigando S/A por descontos indevidos em conta de aposentada. A instituição bancária deve indenizar a cliente em R$ 4 mil, por danos morais, além de restituir de forma dobrada, os valores debitados indevidamente no benefício previdenciário da autora.
Professora que teve carteira de trabalho retida, além do prazo legal, deve se indenizada
Por decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o Serviço Social do Comércio de Santa Catarina (Sesc) deve indenizar uma professora por ter retido sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS) além do prazo legal durante a rescisão contratual.
Banco deve alterar nome de cliente transgênero em todos os serviços e produtos oferecidos
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, em auxílio na comarca de Alto Paraíso de Goiás, condenou o Banco Intermedium S.A, a realizar a alteração do nome social de uma cliente transgênero em todos os serviços e produtos oferecidos, devendo constar o seu nome feminino. O magistrado determinou, ainda, que a entidade bancária pague à mulher o valor de R$ 10 mil, a título de danos morais.
Ford deve indenizar consumidor por defeitos em veículo 0Km
A juíza Oriana Piske, do 4ª Juizado Especial Cível de Brasília, condenou a Ford Motor Company Brasil a indenizar um consumidor pelas constantes falhas apresentadas em veículo Ranger 0 km. O carro precisou de reparos em pelos menos seis ocasiões no intervalo de dois anos.
Empresa de saneamento deve indenizar ajudante por ausência de banheiro em via pública
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Sanepav Saneamento Ambiental Ltda. ao pagamento de indenização a um ajudante geral de Jundiaí (SP) que realizava a poda de árvores e roça de calçadas sem contar com instalações sanitárias. Para o colegiado, ainda que se trate de trabalho externo, em via pública, o empregador cometeu ato ilícito por omissão ao não garantir ao empregado local apropriado para as suas necessidades fisiológicas.