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Justiça condena Banco Pan a ressarcir correntista
O Banco Pan terá que restituir em dobro o valor descontado do benefício a uma aposentada, além de indenizá-la, a título danos morais, em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras, Mário Paulo Moura de Campos Montoro.
Homem será indenizado por falsa acusação de assédio sexual
Uma mulher que acusou um colega de trabalho de tê-la assediado sexualmente deverá indenizá-lo em R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. O acusado conseguiu comprovar na Justiça que o fato era inverídico.
Motorista que causou acidente deve indenizar filhos da vítima em R$ 400 mil
A 1ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis condenou uma motorista a indenizar familiares de um homem morto em acidente de trânsito provocado pela demandada no ano de 2013, no norte da Ilha de Florianópolis.
Banco Bradesco deverá indenizar consumidor em R$ 20,9 mil
O Banco Bradesco terá que indenizar um consumidor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por danos morais, por ter feito cobranças indevidas e inserido os dados do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito.
Município é condenado por lançar esgoto a céu aberto
Lançamento de esgoto sanitário in natura em cursos d’água é proibido por lei. Porém essa é a realidade do Município de Coronel Pacheco. Como não há provas de que o município vem providenciando melhorias ou minimizando os efeitos negativos dessa prática ilegal, e está descumprindo legislação e decisão judicial, o juiz de direito Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora, determinou que o réu interrompa o lançamento de efluentes sanitários, sem tratamento prévio, no solo e nos cursos d’água.