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Clínica veterinária deve indenizar clientes por fuga de cachorro
O 1º Juizado Especial Cível do Paranoá condenou a clínica veterinária Pet Adote a indenizar, por danos morais e materiais, os donos de um cachorro que fugiu do estabelecimento após realizar cirurgia de castração.
Seguradora deve restituir gastos de empresa com aluguel de um trator por demora no conserto de veículo segurado
O Juízo da 5ª Vara Cível de Rio Branco determinou que seguradora restitua gastos de empresa de engenharia com aluguel de um trator, no valor total de R$ 240 mil, por demora no conserto de veículo segurado.
TJSP rejeita recurso e SBT deve indenizar viúva de ator do Topa Tudo por Dinheiro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o recurso do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT e condenou a emissora a indenizar a viúva e os filhos do comediante Gilberto Fernandes, o Gibe, ator e redator do quadro "Câmera Escondida" do "Topa Tudo por Dinheiro", apresentado por Silvio Santos.
Justiça determina prazo de recolhimento da taxa judiciária em ação contra o Banco do Brasil
A juíza de direito, Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no julgamento de ação por danos morais e materiais proposta por Rafael Dolabela Leal contra o Banco do Brasil S/A, determinou ao autor, que no prazo de cinco dias, promova o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 4.º, inciso I, da Lei Estadual 11.608/2003, bem como da taxa para expedição de Carta de Citação AR, no valor R$ 26,00 (código 120-1), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Família de criança que fraturou cotovelo em brinquedo de escola deve ser indenizada
A juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans condenou um município catarinense a indenizar em mais de R$ 20 mil uma criança de três anos e seus pais, por danos morais e materiais, pela queda do menino durante atividade de recreação em escola municipal. O acidente causou fratura na vítima, que precisou ser submetida a uma cirurgia de urgência.