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Shopping indenizará consumidora vítima de queda
A 1ª Turma Recursal de João Pessoa condenou um shopping da cidade ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a uma consumidora vítima de queda dentro do estabelecimento.
Uso de nome próprio pela Sadia em propaganda não gera o dever de indenizar
A Sadia não deverá indenizar um cantor, cujo nome artístico é Luiz Augusto, após utilizar o nome para se referir a um presunto esquecido na prateleira em uma de suas propagandas. Para TJSP, não houve bullying nem discriminação.
Demora na constatação de falha em prestação de serviços não enseja indenização
A segunda turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal considerou que uma empresa de hospedagem de sites não tem o dever de indenizar cliente em razão da perda do domínio e do respectivo e-mail que ela havia contratado junto à empresa.
TAM indenizará passageiras por alterar dia do voo sem comunicar
A Tam foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a duas passageiras após alterar o horário do voo sem comunicá-las previamente. O juiz de Direito Wolfgang Werner Jahnke, do 5º Juizado Especial Cível de Curitiba/PR concluiu que a empresa descumpriu resolução da Anac por não ter avisado a referida alteração e não reacomodou as passageiras em outros voos em horários mais apropriados.
Advogado acusado de prejudicar clientes tem condenação por dano moral mantida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um dos clientes que teriam sido prejudicados por conta de um acordo extrajudicial com a Brasil Telecom. Os supostos atos ilícitos foram investigados pela Polícia Federal na Operação Carmelina.