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Juíza determina que morador adote medidas para evitar despejo de água e esgoto em casa vizinha
A juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thais Kalil, autorizou medida de urgência para determinar que um morador do bairro Placas adote providências efetivas para evitar o despejo de água e esgoto em uma residência vizinha, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Consumidora deve ser indenizada por defeito em aparelho de TV
Foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenação da Philco Eletronicos a indenizar por danos morais e materiais uma consumidora devido a um defeito apresentado em um aparelho de televisão adquirido.
Negado pedido de indenização a paciente que teve reação após mastoplastia
O juiz da 2ª Vara Cível de Colatina-ES negou o pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos de uma mulher, que alegou ter sofrido com reação alérgica, posterior à realização de cirurgia para redução do volume das mamas. A paciente expôs que se submeteu a duas cirurgias, sendo a segunda assistida pela requerente, por ter sido aplicada somente anestesia local.
Justiça entende que banco digital é responsável por golpe que cliente sofreu
A juíza Cinthya Coelho Laranja, 4ª Vara Cível da comarca da Serra no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entendeu que um usuário de banco digital, deve ser indenizado por danos morais e materiais, após ter sido vítima de um golpe.
Instituto de hematologia deve indenizar por perda de amostras de células-tronco congeladas
Foi mantida pela 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a condenação ao Ihene – Instituto de Hematologia do Nordeste Ltda por danos morais e materiais pela perda de amostra coletada para armazenamento de células-tronco no regime de criopreservação. A empresa deve devolver os valores pagos, em dobro, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 110 mil.