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Bradescard deve indenizar cliente que teve nome negativado em R$ 10 mil
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) majorou para R$ 10 mil o valor da indenização, por danos morais, que o Banco Bradescard S/A deverá pagar a uma cliente que teve seu nome negativado em razão de uma dívida inexistente.
Empresa é condenada e deve pagar R$ 600 mil por degradação de área de preservação permanente (APP)
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) decidiu pela condenação de uma empresa, que por degradação de área de preservação permanente (APP), a indenizar por danos morais coletivos, no valor de R$ 600 mil, além de realizar reparação ambiental na “Fazenda Cincerro”, localizada em São José do Barreiro/SP, inserida no Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB).
Unimed deve indenizar cliente que teve cirurgia de redução dos seios negada
A 2ª Vara Cível de Maceió condenou a Unimed Maceió a ressarcir, no valor de R$ 7.570,77, e a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil, uma cliente que teve negada uma cirurgia de diminuição dos seios. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça (15), é do juiz Pedro Ivens Simões de França.
Estado de Goiás deve indenizar em R$ 200 mil, filha de homem morto por engano por PMs
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, em atuação no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas (NAJ), condena o Estado de Goiás ao pagamento da indenização, no valor de R$ 200 mil, filha de homem morto por engano por Policiais Militares (PMs). por danos morais.
TJSP mantém condenação a entidade cristã que disponibilizou conteúdo de ódio contra religião islâmica
Foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenação à entidade cristã, Liga Cristã Mundial de pagar danos morais coletivos por publicações que disseminam ódio contra a religião islâmica. O montante indenizatório, fixado em R$ 35 mil, será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.