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Despachar joias sem qualquer cautela em viagem aérea impede indenização por extravio
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou indenização por danos morais e materiais a uma mulher que teve sua bagagem extraviada em...
Família de jovem que morreu atingido por fio de energia será indenizada em R$ 250 mil
A 3ª Câmara Civil do TJ majorou para R$ 250 mil o valor de indenização por danos morais a familiares de um jovem de...
Negada indenização por dano moral a correntista da CEF por bloqueio de valores em conta poupança
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de um correntista da Caixa Econômica Federal contra a sentença,...
Correntista que teve indevidamente o cartão bloqueado tem direito de ser indenizado por dano moral
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) e negou provimento...
Considerado correto impedimento de ingresso de adolescente em show sem documento com foto
Integrantes da 10ª Câmara Cível negaram apelação de adolescente que solicitava indenização por danos morais da empresa RBS Participações SA, por não conseguir entrar...