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Danone é condenada por venda de produto impróprio para consumo
A Danone LTDA terá que indenizar uma consumidora que comprou e ingeriu bebida contaminada. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
Filha de passageira atropelada deve ser indenizada por empresa de ônibus
O Consórcio HP-ITA, responsável pela Urbi Mobilidade Urbana, foi condenado a indenizar a filha de uma passageira que faleceu após ser atingida pelo eixo central de ônibus, ao cair do veículo no momento do embarque. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília.
Ministério da Justiça notifica Apple que tem 72 horas para explicar segurança de fones de ouvido
A possibilidade de uma criança de 12 anos ter sofrido danos auditivos pelo uso de fones de ouvido por bluetooth fabricados pela Apple (Airpods), nos Estados Unidos, levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) a notificar a empresa na segunda-feira (30), para dar explicações sobre a segurança do acessório em um prazo de 72 horas.
TJDFT suspende decisão que proibia venda pela Coca-Cola de Del Valle Fresh
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu liminar para suspender a medida do Procon-DF (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) que suspendia a venda e distribuição, de forma imediata, da linha de produtos Del Valle Fresh, produzidas pela Coca-Cola, no DF. O órgão ainda pedia que a Coca-Cola fizesse contrapropaganda divulgando a informação correta "sob a alegação de risco iminente aos consumidores".
TJRJ mantém condenação da socialite Antonia Fontenelle por injúria contra os youtubers Felipe Neto e Luccas Neto
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação da socialite Antonia Fontenelle por calúnia, difamação e injúria contra o youtuber Felipe Neto e seu irmão Luccas Neto. A pena foi estabelecida em um ano de detenção em regime aberto e ao pagamento de 52 dias-multa, no valor de 1/6 do valor do salário mínimo vigente à época do fato pelos três crimes. A influencer havia recorrido da decisão do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal da Capital, agora indeferida pela 2ª instância.