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Globo deve indenizar em 10 mil homem acusado de invadir celular de Moro
A TV Globo foi condenada, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a indenizar por danos morais de R$ 10 mil, para Danilo Cristiano Marques, um dos suspeitos de participar do ataque de hackers no celular do ex-juiz Sérgio Moro e de outras autoridades.
Companhia de saneamento maranhense deve indenizar morador do RN inscrito indevidamente no Serasa
A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a indenizar em R$ 5 mil um cidadão de Mossoró (RN) que foi indevidamente cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito, por uma dívida que não contraiu. A decisão foi do juiz Manoel Neto da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
Anafe se manifesta contra justificativa da AGU para defender Wal do Açaí
A Associação Nacional dos Advogados Públicos (Anafe) se manifestou na sexta-feira (13) contra decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de assumir junto à Justiça Federal a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete do presidente Jair Bolsonaro quando ele era deputado federal.
DF deve indenizar casal que perdeu filho no final da gestação por falha na prestação do serviço
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Daniel Eduardo Branco Carnacchioni condenou o DF a indenizar um casal que perdeu o feto no final da gestação, por falha na prestação do serviço. A mãe estava com 36 semanas quando buscou atendimento na rede pública de saúde.
Mantida condenação de advogado por apropriação indébita de valores de cliente
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou um advogado a 1 ano e 4 meses de prisão, além de multa, pela prática do crime de apropriação indébita, por ter recebido e depositado em sua conta pessoal, valores decorrentes de ação judicial que pertenciam ao seu cliente.