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TST condena empresa de segurança por não contratar aprendizes
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por descumprimento da cota legal ao não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se capacitar e ingressar no mercado de trabalho por meio da aprendizagem.
Justiça determina despejo de templos da igreja do apóstolo Valdemiro Santiago
A Justiça paulista determinou o despejo de dois templos da Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago, por dívidas no pagamento de aluguéis. As decisões foram tomadas pela 6ª Vara Cível de Guarulhos e 3ª Vara Cível de Osasco em processos abertos por diferentes locadores.
Justiça determina bloqueio de R$ 22 mil de Carla Zambelli para indenizar Tom Zé e Wisnik
A Justiça paulista determinou o bloqueio de R$ 22.249,99 das contas bancárias da deputada federal Carla Zambelli (PL) para indenizar os músicos Tom Zé e José Miguel Wisnik, que venceram uma ação por danos morais contra a parlamentar.
Unopar deve indenizar aluno que esperou mais de um ano por diploma
A justiça condenou a Universidade do Norte do Pará - Unopar por falha na prestação do serviço, em razão da demora excessiva na entrega do diploma a um aluno. A decisão foi do Juiz Gustavo Sirena, Vara Cível do Juizado Especial de Basiléia (AC) que determinou que o estudante, que aguarda pelo documento há mais de um ano, seja indenizado em R$ 3 mil, pelos danos morais.
TRE-RN multa ministro das comunicações Fabio Faria, por campanha antecipada
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro das Comunicações, Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.