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TRT21 reverte demissão por justa causa com base em pouca produtividade
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21/RN) entendeu por manter a decisão que reverteu a demissão por justa causa de uma ex-empregada da CACTVS Corretora de Seguros S.A., demitida com a alegação de pouca produtividade no serviço.
TJRJ nega pedido para derrubar exigência de vacina em concurso para bombeiro
A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, na quarta-feira (15), pedido de liminar em mandado de segurança a um subtenente do Corpo de Bombeiros que pretendia participar de concurso interno sem apresentar comprovante de vacinação. O pré-requisito fazia parte do edital da prova.
Justiça paulista mantém condenação de casal por extorsão, corrupção ativa e tráfico de drogas
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu por unanimidade pela manutenção da decisão da 14ª Vara Criminal do Foro Central Barra Funda, que condenou um casal por extorsão, corrupção ativa e tráfico de drogas. A mulher teve pena fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão, enquanto o homem foi condenado a 12 anos e quatro meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado.
Companhia Paulista de Força e Luz deve indenizar microempreendedora por variações de tensão
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Companhia Paulista de Força e Luz a indenizar, por danos morais e materiais, uma consumidora que perdeu aparelho por falha na prestação dos serviços da concessionária. O valor total da indenização foi fixado em R$ 17.327,44.
TJDFT mantém condenação ao partido ‘Podemos’ por filiar militar sem autorização
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu dar parcial provimento a recurso do partido 'Podemos' contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília que o condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por filiar um militar sem autorização. Conforme o colegiado a decisão visou apenas ajustar o valor da compensação moral para R$ 5.000,00 (cinco mil) reais.