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DEER terá de indenizar por falta de sinalização em estrada
Falta de advertência a motoristas configura omissão do poder público
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Departamento...
Justiça garante fornecimento de suplemento alimentar a paciente infantil de transplante hepático
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve a obrigação do Estado do Acre em fornecer suplemento alimentar a uma criança de Sena Madureira, que foi submetida a transplante hepático e tem desenvolvido alergia alimentar.
Negado pedido de desclassificação de feminicídio para lesão corporal
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por L.S. contra a sentença que o pronunciou a júri popular...
Prefeitura do interior deve indenizar vítima de atropelamento
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso de V.P. dos S. em desfavor do município de Aquidauana.
Flagrante de 49 pedras de crack no bolso da calça não sugere apenas consumo próprio
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação por tráfico de drogas a um homem flagrado com 49 pedras de crack escondidas no bolso da calça,...