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TJDFT nega pedido de prisão domiciliar feito em função da pandemia de Covid-19
Foi negado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o pedido de prisão domiciliar feito por preso do regime semiaberto que alegou ter doenças que poderiam se complicar caso fosse contaminado, enquanto cumpre pena no presidio, pelo vírus causador da Covid-19.
TJDFT mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva
Os magistrados que compõem a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiram pela manutenção de sentença que condenou uma mulher pelo crime de injúria racial, por ter enviado mensagem ofensiva à sua ex-nora, na qual a chamava de “galinha preta”.
Seguradora é condenada a indenizar furto de celular dentro de carro
A Justiça condenou a seguradora Zurich Minas Brasil Seguros a indenizar cliente pelos dando materiais sofridos, em razão de furto de seu celular que estava dentro de carro. A decisão foi da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Gol deve indenizar gestante impedida de embarcar
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve condenação a Gol Linhas Aéreas de indenizar uma gestante impedida de embarcar, mesmo tendo apresentado declaração de responsabilidade preenchida no check in. O colegiado concluiu que, ao impedir o embarque, a empresa agiu de forma irregular e ilegítima.
Hospital deve indenizar pais de criança que morreu por negligência
Os magistrados, que compõem a 6ª Turma Cível do Tribunal de justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mantiveram a sentença que condenou hospital a indenizar os pais de uma criança com Síndrome de Down que faleceu após passar oito dias internada. O entendimento do colegiado foi de que houve negligência da equipe médica no atendimento.