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Advogado Jair Jaloreto é eleito presidente da LEXNET
O advogado Jair Jaloreto foi eleito presidente do Conselho da LEXNET - rede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior – para o biênio 2019-2021. Sócio do Jaloreto & Asssociados, Jair Jaloreto é criminalista especializado em Direito Penal das Empresas, Compliance Criminal e Fraudes Corporativas. É Diretor Jurídico da Associação Nacional de Combate a Fraudes (ANCAF), e Coordenador da Comissão de Mediação e Arbitragem do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).
Compra da Fox pela Disney é aprovada pelo Cade com restrições
O Cade aprovou ontem (27) com algumas restrições a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A operação foi condicionada à venda do canal Fox Sports a outra empresa, entre outras medidas negociadas em um ACC - Acordo em Controle de Concentrações.
Dono de Shopping é condenado por danos ambientais
O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa-PB condenou o proprietário do Manaíra Shopping, Roberto Ricardo Santigo Nóbrega, e sua empresa por danos ambientais ao leito do Rio Jaguaribe e em residências próximas à Área de Preservação Permanente (APP). O dano ocorreu devido a um equipamento de desassoreamento em local indevido, que aterrou o mangue. Ele foi enquadrado no artigo 50 da Lei Federal nº 9.605/98 (“Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação”).
STJ suspende decisão que permitia apreensão de aeronaves da Avianca
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da Avianca para suspender os efeitos de decisão do TJSP que permitiu a continuidade de ações judiciais ou medidas administrativas de apreensão de aeronaves da empresa aérea.
TRT-4 reconhece como bancário trabalhador que vendia serviços de banco
A 1ª Turma Julgadora do TRT-4 (RS) reconheceu como bancário um trabalhador atuante em empresas promotoras de crédito que vendiam serviços relacionados a um banco. Tais empresas haviam sido incorporadas pelo banco após sucessões empresariais, que assumiu o contrato de trabalho do trabalhador até ele ser despedido. Ao reconhecer a condição de bancário do trabalhador, os desembargadores entenderam que as empresas prestavam serviços ligados à atividade-fim do banco.