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STJ mantém condenação da CVC por prática de contrafação
A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens teve duas novas derrota no STJ. Os agravos em recurso especial, ajuizados contra decisão que inadmitiu recurso especial, foram conhecidos pelo relator dos casos no STJ, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para que não fossem conhecidos os recursos especiais.
STJ decide que Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar que impedia as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A. de retornar às atividades e participar de licitações até a apresentação de certidões negativas fiscais. As empresas estão em recuperação Judicial.
Passageira molestada em vagão de metrô não será indenizada
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma passageira que tentava obter indenização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por ter sido molestada sexualmente em um vagão do metrô de São Paulo.
MPSP pede que vídeos de youtubers mirins sejam retirados do ar por ‘propaganda velada’
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou com uma ação civil pública para que a Justiça determine que o Google, dono do YouTube, retire do ar vídeos de youtubers mirins sob o argumento de que eles fazem "propaganda velada" para crianças.
Centauro recebe multa por conflito de preços na “Black Friday”
A quinta câmara de Direito Público do TJSP manteve multa imposta pelo Procon/SP à Centauro, loja de artigos esportivos, por violar direitos os do consumidor. A empresa recebeu a multa após terem sido confirmadas as divergências entre o preço ofertado e o cobrado na finalização da compra durante o período da "Black Friday".