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Bate-papo sobre Coaching Jurídico com Lisandra Thomé e Wilson Roberto
Na próxima quarta-feira, 19, o advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, e do Portal Juristas, conversará com a especialista em coaching jurídico Lisandra Thomé, e será transmitida pelo perfil do Instagram do Portal Juristas às 21h (horário de Brasília).
Contrato intermitente do Magazine Luiza é anulado pelo TRT-MG
A primeira decisão de segunda instância contra o trabalho intermitente, novidade da Reforma Trabalhista, saiu em Minas Gerais. O TRT-3 considerou nulo o contrato de um trabalhador do Magazine Luiza por entender que a modalidade não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa.
WebJet indenizará cadeirante por não lhe oferecer meio de embarque digno
A 4ª Turma do STJ condenou a WebJet Linhas Aéreas S.A. a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um passageiro com deficiência de locomoção que, apesar de ter avisado a companhia aérea de sua condição, foi embarcado e desembarcado ao ser carregado no colo por funcionários da empresa.
TST decide que curso online fora do expediente é hora extra
A Primeira Turma do TST entendeu que é contabilizado como hora extra o curso online feito por empregado fora do expediente, mesmo se não for de participação obrigatória. Os ministros entenderam que, se o curso é exigido para a promoção na função, o tempo gasto nele sempre deve configurar tempo à disposição do empregador, devendo ser compensado.
Ação que pedia inelegibilidade de Bolsonaro é arquivada
O TSE determinou, por unanimidade, o arquivamento de ação proposta pelo PT que pedia a inelegibilidade do presidente eleito Jair Bolsonaro.