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Facebook é acusado de discriminação de gênero em anúncios de vaga de emprego
Mais uma ação foi aberta contra a rede social Facebook, dessa vez sob a acusação de discriminação sexista em suas ofertas de vagas de emprego. Outras dez empresas também estão sendo acusadas.
Pomptur Pompeia Turismo é condenada pela prática de contrafação
A 6ª Vara Cível de Campina Grande julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação de obrigação de fazer combinada com reparação por danos (nº 0812270-07.2015.8.15.0001), movida por Clio Robispierre Camargo Luconi em face de Pomptur Pompeia Turismo Ltda.
Fabricante de brinquedos Estrela não será indenizado por redução de alíquota na importação
O recurso especial da fabricante de brinquedos Estrela foi negado pela 1ª Turma do STJ. A empresa pedia indenização da União em virtude de prejuízos sofridos com redução de alíquotas de importação trazida pela Portaria 492/94 do Ministério da Fazenda, que reduziu de 30% para 20% o Imposto de Importação de diversos produtos, entre eles brinquedos.
Subordinação de diretor técnico a outros diretores gera vínculo empregatício
A juíza da 13ª Vara do Trabalho de Brasília entendeu que um médico, diretor técnico de um hospital privado e sócio minoritário, tem vínculo empregatício com o estabelecimento por exercer função subordinada a outros diretores do local.
Cobrança de direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark não é permitida
O STJ não conheceu do recurso especial do ECAD e confirmou a decisão da segunda instância que o impede de cobrar direitos autorais da Cinemark pela execução pública de músicas inseridas nas trilhas sonoras dos filmes exibidos em suas salas de cinema.