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Neoenergia deve indenizar empresa inscrita em cadastro de proteção ao crédito por cobrança indevida
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade decidiu pela manutenção da condenação à Neoenergia Distribuição de indenizar uma loja de materiais elétricos que teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, por cobrança indevida, referentes ao antigo endereço da loja.
TJSC mantém condenação de homem que após demissão abasteceu veículo usando convênio da empresa
Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação por estelionato a ex-funcionário de uma empresa que, mesmo após sua demissão, continuou abastecendo seu veículo particular usando convenio da empresa por mais seis meses.
Livro ‘Recuperação Empresarial e Falência: Aspectos Práticos’ é lançado nesta sexta (11)
Lançado nesta sexta-feira (11), pela Editora Thoth, o livro "Recuperação Empresarial e Falência: Aspectos Práticos" é uma coletânea de artigos de 22 autores, coordenada pelos juristas, Daniel Carnio Costa, Felipe Herdem e Juliana Bumachar, que trata do instituto da recuperação de empresas e da falência inseridos em um contexto de casos reais vivenciados pelos autores.
Walmart deve indenizar ex-fucionário, cliente da empresa, por conduta abusiva e discriminatória
Por unanimidade a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu reformar a sentença que condenou a Walmart Brasil por conduta abusiva e discriminatória no atendimento de demanda de um consumidor, que se enquadrava nos critérios para a concessão de descontos. O colegiado majorou para R$ 1.500,00 o valor da indenização a ser paga pela rede a título de danos morais.
IBDE realiza II Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa em Portugal
O Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) realiza, de 12 a 14 de abril (Semana Santa), o II Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa. O evento que acontece em Porto, Portugal, traz ao debate uma visão luso-brasileira, de direito comparado, sobre questões empresariais controversas no pós-pandemia.