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International Insolvency Law Conference Inicia Hoje
A tão aguardada 6ª Edição do International Insolvency Law...
Como garantir a proteção dos Direitos Autorais na era da inteligência artificial?
Entenda como assegurar o "Direito autoral na era da inteligência artificial" e proteja suas criações no ambiente digital dinâmico de hoje.
Direito autoral na era da inteligência artificial
Descubra como o direito autoral está se adaptando à era da inteligência artificial. Entenda os desafios e oportunidades nesse cenário em constante evolução.
Direito Autoral no Metaverso
Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.
Justiça autoriza moradora de condomínio a usar elevador para transporte de animais de estimação
Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou decisão liminar que autoriza moradora impedida pela sindica de utilizar elevador para descer animais de estimação até o piso térreo do condomínio em que reside, na Asa Sul, em Brasília. O colegiado considerou que a autora possui deficiência nos joelhos que a impede de usar as escadas. Além disso, os animais são de pequeno porte e saudáveis.
Laboratório deve indenizar cliente em R$ 50 mil por diagnóstico errado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou decisão que condenou um laboratório a indenizar em R$ 50 mil um cliente por erro no diagnóstico.
Justiça determina que paciente que teve trompa errada retirada em cirurgia seja indenizada
O juiz da Vara Única de Alfredo Chaves (ES) determinou que uma paciente que ao passar por cirurgia teve retirada a trompa errada, seja indenizada, junto a seu marido, em R$ 26 mil pelos danos morais e em R$ 3.502,70 pelos danos materiais sofridos.
Universidade e município devem indenizar idosa que teve perna amputada por falhas no atendimento de saúde
Foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação ao município de Curitiba e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pelo Hospital de Clínicas, a indenizarem em R$ 72 mil uma idosa que teve a perna amputada por falhas no atendimento de saúde, em duas unidades básicas de saúde (UBS) e no Hospital de Clínicas.
DF deve indenizar casal que perdeu filho no final da gestação por falha na prestação do serviço
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Daniel Eduardo Branco Carnacchioni condenou o DF a indenizar um casal que perdeu o feto no final da gestação, por falha na prestação do serviço. A mãe estava com 36 semanas quando buscou atendimento na rede pública de saúde.
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