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MP confirma saque de R$ 35 milhões da conta de João de Deus após denúncias de abuso sexual
O Ministério Público do Estado de Goiás confirmou que João de Deus sacou R$ 35 milhões após receber as primeiras denúncias de abuso sexual.
STJ mantém bloqueio de passaporte como coerção para pagamento de dívida
A 3ª Turma do STJ negou o habeas corpus a um devedor ao reconhecer como legal a decisão de 1º grau que suspendeu sua CNH e condicionou o direito de o paciente deixar o país ao oferecimento de garantia. Para o STJ, como ele não indicou meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a decisão está dentro da lei.
Advogados brasileiros podem atuar em outros países
Em 2004, foi aprovado o projeto do Coadem (Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul) que regulamenta a atuação transfronteira de advogados na comunidade latino-americana.
Quando o trabalho não liberta: o contemporâneo do pós-guerra
Após tanto tempo, ainda sentimos as influências decisivas da Segunda Guerra Mundial. E, ainda, as tendências ideológicas se intoxicam com o radicalismo e vandalismo praticados.
OAB deverá prestar contas ao TCU a partir de 2021
Seguindo as normas aplicadas a orgãos federais, estatais e conselhos federais, o Tribunal de Contas da União decidiu que a Ordem do Advogados do Brasil deverá prestar contas ao tribunal. A entidade terá 2019 para se adaptar e passará a prestar contas em 2021, referente ao exercício 2020.